Este aviso trata dos dados da compra na loja. O uso do aplicativo, que funciona no computador e não envia dados à GouveaTech, está na Política de Privacidade do QR Studio Pro.
Versão deste aviso: 1 · Data desta versão: 06/11/2026
1. Controladora e contato
A responsável pela venda direta e pelas decisões sobre os dados da compra é GOUVEATECH SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, marca GouveaTech.
- CNPJ: 67.918.261/0001-66.
- Endereço: Rua Olimpia Candida de Andrade, 197, Jardim Kioto II, CEP 13.344-620, Indaiatuba/SP, Brasil.
- Contato para assuntos da compra e solicitações de privacidade: contato@gouveatech.dev.br.
- Telefone: (19) 99696-8130.
- A GouveaTech não indicou formalmente um encarregado de dados pessoais. As solicitações são recebidas pelo e-mail acima.
2. A quem e a que operação se aplica
Este aviso se aplica a pessoas que consultam ou compram o QR Studio Pro 2.0 para Windows e Android diretamente no site da GouveaTech e a contatos feitos para resolver questões da compra. As compras pela Microsoft Store seguem as condições próprias daquele canal. O aplicativo Pro funciona localmente e não transmite à GouveaTech o conteúdo dos QR Codes criados ou lidos; isso é tratado na Política de Privacidade do aplicativo.
3. Dados tratados
3.1 Formulário e pedido
No formulário da loja, o comprador informa nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ (o tipo é identificado pelo número), e-mail e endereço (CEP, logradouro, número, bairro, município e UF), usado na nota fiscal. Telefone, complemento e código IBGE do município são opcionais. O pedido registra também produto, quantidade, preço, versão dos Termos aceita, data e hora do aceite e os dados necessários à operação do pedido.
O pedido guarda um valor derivado do endereço IP (HMAC), e não o endereço IP em claro, para registrar o contexto do aceite. Os servidores de hospedagem registram, como qualquer site, data, hora, endereço IP e dados técnicos das requisições (seção 6).
3.2 Pagamento
O pagamento é feito no checkout hospedado pelo Pagar.me. Para abrir esse checkout, a GouveaTech envia ao Pagar.me apenas o número do pedido, o produto, o valor e o prazo para pagar, sem os dados pessoais do formulário. No checkout, o comprador informa diretamente ao Pagar.me: e-mail, nome, tipo e número de documento (CPF, CNPJ ou passaporte), país e número de telefone, endereço de cobrança e, no pagamento com cartão, número, nome impresso, validade e código de segurança. O checkout oferece a opção de salvar o cartão no ambiente do Pagar.me para compras futuras.
A GouveaTech não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o código de segurança. O Pagar.me devolve à GouveaTech identificadores do pedido, da cobrança e do cliente, valor, meio de pagamento, estado do pagamento e o documento do comprador, usados para conferir que o pagamento corresponde ao pedido. Os dados digitados no checkout do Pagar.me também são tratados conforme a política de privacidade do Pagar.me.
3.3 Entrega, correções, arrependimento e atendimento
Entrega: após a confirmação do pagamento, a GouveaTech envia ao e-mail do pedido uma mensagem com o nome do comprador, o número do pedido e um link individual de download, válido por 7 dias. O segredo do link não trafega no endereço da página: o navegador o envia no corpo de uma requisição HTTPS, e a página o remove do endereço. A GouveaTech guarda só o hash do segredo e uma cópia cifrada, para reenviar o mesmo link enquanto ele for válido, além da quantidade e da data dos downloads. A recuperação do link usa o número do pedido e o e-mail da compra; contra abusos, a GouveaTech guarda contadores por pedido e por origem, identificados por valores HMAC, e não o endereço IP em claro. O instalador fica em armazenamento privado no servidor e só é entregue por esse link.
Correções 2.0.x: durante os 12 meses seguintes à compra, quando uma correção é publicada, a GouveaTech usa o e-mail e o número do pedido para enviar o aviso com o link protegido. Os downloads registram a versão baixada.
Arrependimento: quem solicita informa o número do pedido, o e-mail da compra e, se quiser, um motivo. A GouveaTech registra a solicitação com protocolo, data e hora, a decisão e a operação de estorno, e envia as confirmações ao e-mail da compra. O aviso interno à equipe contém só o protocolo e o número do pedido. O estorno é processado pelo Pagar.me.
Documento fiscal: a NFS-e da venda é emitida no sistema nacional da NFS-e com o nome ou razão social, o CPF ou CNPJ, o endereço e o e-mail informados no pedido, além do valor e da descrição do serviço. A GouveaTech guarda o arquivo da nota em armazenamento privado no servidor e envia ao e-mail do pedido o número e a chave de acesso, que permitem consultar a nota no portal nacional da NFS-e.
Atendimento: mensagens enviadas pelo comprador podem conter dados pessoais fornecidos por ele mesmo. A GouveaTech não pede dados completos de cartão nem código de segurança por e-mail ou atendimento.
Os registros de auditoria guardam o número do pedido e o tipo de evento, sem duplicar dados pessoais.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados relacionados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Responder a consultas e preparar a contratação | Identificação e contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Formar e administrar o pedido, registrar o aceite e acompanhar o pagamento | Dados cadastrais, pedido, preço, aceite, referências e estado da transação | Execução de contrato |
| Processar o pagamento e confirmar o estado financeiro | Referências do pedido e retorno do Pagar.me | Execução de contrato |
| Entregar o instalador, permitir a recuperação do link e avisar sobre correções 2.0.x | E-mail, nome, número do pedido e registros de entrega e download | Execução de contrato |
| Emitir e guardar o documento fiscal | Dados cadastrais e da operação | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Proteger a loja e investigar uso indevido | Registros de eventos, contadores HMAC e registros de acesso | Legítimo interesse; registros de acesso também por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Tratar arrependimento, reclamações e solicitações de direitos | Contato e dados para localizar a compra | Execução de contrato e exercício regular de direitos |
Os dados da compra não são usados para publicidade ou marketing. Qualquer uso novo será informado antes e, quando necessário, dependerá de escolha separada do titular.
5. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas na medida necessária para as finalidades acima:
- Pagar.me: checkout hospedado, processamento do pagamento, estorno e retorno de identificadores e estados para conferência.
- Brevo (envio de e-mail): recebe o e-mail e o nome do comprador, o número do pedido, o link de download e, quando emitida, a chave de acesso da nota fiscal, para enviar as mensagens de entrega, nota fiscal, correções e arrependimento.
- Prestadores de hospedagem e infraestrutura: mantêm o servidor onde ficam o pedido, os registros de entrega e de arrependimento e o instalador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado pela GouveaTech.
- Autoridades fiscais e sistema de emissão da NFS-e: dados necessários ao documento fiscal.
- Contabilidade e assessoria jurídica: acesso restrito ao necessário para cumprir obrigações e orientar a empresa.
A GouveaTech não vende dados pessoais e não os compartilha com outros produtos ou empresas para fins de venda.
6. Retenção e descarte
Os dados da compra são guardados pelo menos pelos prazos abaixo. O destino de cada dado depende da sua natureza:
- Registros técnicos de acesso: são guardados por pelo menos 6 meses e, depois do prazo de retenção, são descartados automaticamente por idade.
- Dados contratuais, financeiros e fiscais: seguem as obrigações legais de guarda. Ao fim do prazo, são revistos para eliminação ou anonimização, e não são apagados automaticamente.
- Dados necessários ao exercício regular de direitos: qualquer dado, inclusive registro de acesso, é preservado enquanto for necessário por obrigação legal ou regulatória, processo, reclamação ou fiscalização (LGPD, art. 16).
| Categoria | Prazo mínimo de guarda | Fundamento |
|---|---|---|
| Pedido, aceite dos Termos, pagamento, entrega, arrependimento, estorno e auditoria da compra | 5 anos após o fim dos 12 meses de correções da compra (cerca de 6 anos da data da compra) | Prazo para reclamar reparação de danos ao consumidor (CDC, art. 27), contado depois do último serviço vinculado à compra |
| Documento fiscal e dados fiscais do comprador | 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da venda | Prazo do fisco para constituir o crédito tributário (CTN, art. 173) e dever de guarda dos documentos fiscais (CTN, art. 195, parágrafo único) |
| Registros de acesso à loja, à página de download e ao arrependimento (data, hora e IP) | Pelo menos 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado; depois, descarte automático | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15 |
| Link de download | Expira em 7 dias; o hash e a cópia cifrada do segredo ficam com o pedido, pelo prazo do pedido | Entrega e recuperação |
| Contadores de recuperação (valores HMAC, sem e-mail nem IP em claro) | Janelas de 1 hora; os registros vencidos podem ser eliminados a qualquer tempo | Prevenção de abuso |
| Mensagens de atendimento e solicitações de direitos | Pelo prazo do pedido a que se referem | Exercício regular de direitos |
Um pedido de exclusão não autoriza descartar dados cuja guarda seja obrigatória. Cada solicitação é analisada à luz dos direitos do titular e das obrigações aplicáveis, e o titular é informado do motivo quando um dado precisar ser mantido.
7. Transferência internacional
O pedido, os registros da compra e o instalador ficam no servidor contratado pela GouveaTech de um provedor de hospedagem que integra grupo internacional e informa, em sua política de privacidade, que pode tratar dados em outros países, inclusive nos Estados Unidos. O Pagar.me trata os dados de pagamento em sua própria infraestrutura. A Brevo (Brevo SAS, com sede em Paris, França), que envia os e-mails da compra, armazena os dados em servidores na União Europeia. Por isso, o envio dos e-mails envolve transferência internacional do nome, do e-mail, do número do pedido, da chave de acesso da nota fiscal e do link de download para a União Europeia, apenas para enviar as mensagens da compra.
8. Segurança
O acesso aos dados da compra é restrito às pessoas autorizadas. Os dados de cartão são digitados diretamente no ambiente do Pagar.me. A GouveaTech guarda o endereço IP e os segredos de link apenas em forma derivada (HMAC, hash ou cópia cifrada) nos registros da loja e evita dados pessoais completos nos registros de auditoria. Nenhum sistema tem segurança absoluta; incidentes são tratados conforme as obrigações legais.
9. Direitos e solicitações
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição, portabilidade quando aplicável, eliminação ou bloqueio nos casos previstos em lei, além dos demais direitos da LGPD. A solicitação pode ser enviada a contato@gouveatech.dev.br com o assunto "Privacidade — compra QR Studio Pro". A GouveaTech pode pedir só a informação necessária para localizar a compra e confirmar a identidade. Dados sujeitos a dever de guarda podem ser mantidos, com acesso restrito, pelo prazo aplicável (seção 6). Informações sobre os direitos dos titulares: ANPD.
10. Crianças e adolescentes
A loja não é direcionada a crianças. Se um responsável identificar dados de menor inseridos indevidamente, pode pedir a avaliação pelo canal da seção 9.
11. Alterações
Cada versão deste aviso é identificada por número e data. Alterações relevantes são apresentadas antes de novas compras, sem alterar a versão do aviso associada a compras já feitas.